CONSULTA TRABALHISTA

Tabela de incidências.

Encontre a verba e consulte a incidência de INSS, FGTS e IRRF. Abra os detalhes para conferir condições, bases específicas e fontes legais.

67 verbas para consultar10 grupos de verbas05 out 2026 revisão da consulta

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INSS · seguradoINSS · patronalFGTSIRRF

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Incidência tributária por verba trabalhista
Verba / grupo	INSS segurado	INSS patronal	FGTS	IRRF	Consulta

Sim Integra a base Não Não integra Condicional Ver condições Opcional Depende de opção legal

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Verba	INSS segurado	INSS patronal	FGTS	IRRF	Observação
Salário contratual	Sim	Sim	Sim	Sim	Remuneração do vínculo de emprego, observadas as faixas e o teto do segurado. Incidência não significa que haverá IRRF a reter.
Saldo de salário	Sim	Sim	Sim	Sim	Dias remunerados na competência de desligamento. Não confundir com verbas indenizatórias da rescisão.
Comissões e percentagens	Sim	Sim	Sim	Sim	Remuneração vinculada a vendas ou resultados, inclusive os reflexos remuneratórios devidos.
Gratificação de função e cargo de confiança	Sim	Sim	Sim	Sim	Verba salarial paga pelo exercício da função. Não se confunde com prêmio por desempenho extraordinário.
Gratificações salariais ajustadas	Sim	Sim	Sim	Sim	Importâncias de natureza remuneratória previstas no contrato ou na norma coletiva.
Gorjetas	Sim	Sim	Sim	Sim	Gorjetas integram a remuneração. Confira o registro e a distribuição dos valores na folha.
Adicional de insalubridade	Sim	Sim	Sim	Sim	Adicional salarial. A contribuição patronal também é objeto do Tema 1.252 do STJ.
Adicional de periculosidade	Sim	Sim	Sim	Sim	Parcela remuneratória pelo trabalho em condição perigosa.
Adicional noturno	Sim	Sim	Sim	Sim	Inclui a parcela remuneratória e os reflexos que efetivamente integrem a folha.
Adicional por tempo de serviço	Sim	Sim	Sim	Sim	Anuênios, quinquênios e equivalentes de natureza salarial no vínculo celetista.
Adicional de transferência	Sim	Sim	Sim	Sim	Adicional salarial por transferência. Distinguir de ajuda de custo comprovada para mudança.
Horas extras	Sim	Sim	Sim	Sim	Remuneração das horas extraordinárias e adicional correspondente.
Descanso semanal remunerado e reflexos	Sim	Sim	Sim	Sim	DSR sobre remuneração, comissões, horas extras e adicional noturno, quando devido.
Produtividade e bônus salarial	Sim	Sim	Sim	Sim	Pagamentos ordinários ligados à produtividade. O nome bônus não transforma salário em prêmio isento.
Quebra de caixa	Sim	Sim	Sim	Sim	Tratamento geral da parcela remuneratória paga ao empregado que manuseia numerário.
Prêmio por desempenho superior ao ordinário	Não	Não	Não	Sim	Exige liberalidade e desempenho superior ao normalmente esperado. IRRF pode incidir embora a verba esteja excluída dos encargos trabalhistas.
Prêmio que substitui salário ou remuneração ordinária	Sim	Sim	Sim	Sim	Se a parcela remunera o trabalho habitual ou substitui salário, aplicar a incidência da remuneração, conforme a realidade do pagamento.
Abono sem natureza remuneratória	Não	Não	Não	Sim	Abono enquadrado no art. 457, § 2º, da CLT. Confirmar a natureza real e eventuais isenções específicas de IR. Não é o abono pecuniário de férias.
Abono de natureza salarial	Sim	Sim	Sim	Sim	Pagamento que, apesar do nome, constitui contraprestação salarial. Exige avaliação do contrato e da norma que o instituiu.
Ajuda de custo por mudança de município	Não	Não	Não	Não	Parcela única para mudança do local de trabalho. A isenção de IR exige destinação a transporte, frete e locomoção na remoção, com comprovação.
Ajuda de custo para outras finalidades	Condicional	Condicional	Condicional	Sim	A exclusão previdenciária depende do enquadramento legal e da natureza indenizatória efetiva. O rótulo ajuda de custo não gera isenção de IR.
Diárias de viagem com finalidade comprovada	Não	Não	Não	Não	Despesas de alimentação e pousada em serviço eventual fora do município da sede. Documentar a viagem; pagamentos salariais disfarçados têm outro tratamento.
Diárias sem enquadramento da isenção	Condicional	Condicional	Condicional	Sim	Verificar se há efetiva viagem e se o pagamento é indenização ou salário. O IR é devido quando não preenchidos os requisitos da isenção.
Ressarcimento por uso de veículo do empregado	Não	Não	Não	Condicional	INSS/FGTS: despesas efetivamente comprovadas, sem remuneração disfarçada. Para IR, distinguir ressarcimento de gasto profissional de aluguel ou vantagem remuneratória.
13º salário: adiantamento / primeira parcela	Não	Não	Sim	Não	FGTS incide no adiantamento. INSS e IRRF do 13º são apurados na quitação; o adiantamento não elimina a tributação do total.
13º salário: quitação / segunda parcela	Sim	Sim	Sim	Sim	INSS e IR sobre o 13º total, em apuração separada do salário mensal. FGTS sobre a diferença, descontando a base já depositada no adiantamento.
13º proporcional na rescisão	Sim	Sim	Sim	Sim	Apuração própria de INSS e IRRF; considerar adiantamentos e recolhimentos já realizados no mesmo ano.
13º correspondente à projeção do aviso indenizado	Sim	Sim	Sim	Sim	O reflexo no 13º mantém natureza remuneratória. Não adotar a não incidência do aviso indenizado para esta verba distinta.
13º salário: ajuste no ano seguinte	Sim	Sim	Sim	Sim	Recalcular o 13º conforme as regras de complemento e compensar o que já foi recolhido; não tributar o ajuste como salário ordinário.
Férias gozadas e terço constitucional	Sim	Sim	Sim	Sim	Remuneração do período de gozo. IRRF das férias é calculado separadamente dos demais rendimentos; encargos previdenciários seguem a competência.
Férias indenizadas na rescisão e respectivo terço	Não	Não	Não	Não	Férias vencidas ou proporcionais convertidas em indenização pela extinção do vínculo. Não aplicar a regra de férias gozadas.
Abono pecuniário de férias: venda de dias	Não	Não	Não	Não	Conversão em pecúnia de até um terço dos dias de férias, nos termos da CLT. O adicional constitucional correspondente está em linha própria.
Terço constitucional correspondente ao abono	Não	Não	Não	Sim	Parcela vinculada aos dias vendidos. Para IR, o adicional constitucional pago durante o contrato tem tratamento diferente do principal do abono.
Férias em dobro: parcela indenizatória	Não	Não	Não	Condicional	Classificação da dobra indenizatória. IR depende do contexto: férias não gozadas indenizadas na rescisão são isentas; distinguir a remuneração dos dias efetivamente gozados.
Aviso prévio trabalhado	Sim	Sim	Sim	Sim	Remuneração do período trabalhado, com os tributos ordinários de salário.
Aviso prévio indenizado	Não	Não	Sim	Não	O principal indenizado não integra a base previdenciária. O FGTS incide; separar o reflexo remuneratório em 13º.
Indenização do art. 479 da CLT	Não	Não	Não	Não	Indenização legal pela ruptura antecipada de contrato por prazo determinado. Isenção de IR dentro do limite legal.
Indenização adicional anterior à data-base	Não	Não	Não	Não	Indenização legal do art. 9º da Lei 7.238/1984. Não confundir com reajuste salarial ou saldo de salário.
Multa do art. 477, § 8º, da CLT	Não	Não	Não	Não	Multa legal por atraso no pagamento rescisório, dentro do limite da legislação trabalhista. Não confundir com verba salarial paga judicialmente.
Indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS	Não	Não	Não	Não	Hipótese legal histórica de empregado não optante, relativa ao tempo anterior a 05/10/1988 e dentro dos limites legais.
Plano de demissão voluntária: incentivo indenizatório	Não	Não	Não	Não	Incentivo indenizatório do PDV. Salário, 13º e demais verbas pagas junto com o incentivo mantêm sua própria natureza.
Afastamento: primeiros 15 dias que antecedem benefício	Não	Não	Sim	Sim	Doença comum, ocupacional ou acidente. Não incidência previdenciária condicionada à confirmação de afastamento superior a 15 dias com benefício concedido. FGTS e IR seguem a verba paga pela empresa.
Afastamento curto sem benefício previdenciário	Sim	Sim	Sim	Sim	Remuneração dos dias pagos pela empresa sem a hipótese de benefício que fundamenta a exclusão dos primeiros 15 dias.
Benefício por incapacidade temporária comum	Não	Não	Não	Não	Valor pago pelo INSS durante afastamento comum: benefício sem retenção previdenciária e isento de IR. Não há depósito obrigatório de FGTS durante o benefício comum.
Benefício por incapacidade temporária acidentário	Não	Não	Sim	Não	Benefício pago pelo INSS. Mantém-se o depósito de FGTS no afastamento acidentário; o benefício não é salário pago pela empresa.
Complementação de benefício por incapacidade	Não	Não	Não	Sim	Exclusão previdenciária quando o direito ao complemento for estendido a todos os empregados. O complemento da empresa não herda automaticamente a isenção de IR do benefício do INSS.
Salário-maternidade	Sim	Não	Sim	Sim	A contribuição do segurado permanece. A cota patronal sobre o salário-maternidade foi afastada; FGTS e IR têm análise própria. Não confundir com licença remunerada paga integralmente pela empresa.
Salário-família legal	Não	Não	Não	Não	Cota do benefício paga conforme os requisitos legais. Não se trata de gratificação paga livremente pelo empregador.
Reembolso-creche nos requisitos legais	Não	Não	Não	Não	Comprovar despesas e observar idade, pactuação e demais requisitos aplicáveis ao reembolso. Pagamento sem enquadramento pode ter natureza diferente.
Alimentação fornecida em serviço ou benefício válido	Não	Não	Não	Não	Alimentação sem pagamento em dinheiro e sem substituir salário. Observar o enquadramento do benefício e do PAT quando aplicável.
Auxílio-alimentação pago em dinheiro	Sim	Sim	Sim	Sim	Pagamento em dinheiro não atende à exclusão do art. 457, § 2º, da CLT. Tratar a incidência conforme a natureza remuneratória.
Plano educacional ou bolsa custeada pela empresa	Condicional	Condicional	Não	Sim	INSS: observar finalidade, ausência de substituição salarial e limite legal individual. FGTS: utilidade educacional do art. 458. IR: não presumir isenção de vantagem ao empregado.
Assistência médica ou odontológica do empregado	Não	Não	Não	Condicional	INSS/FGTS: assistência e reembolsos nos termos legais. IR: conferir a modalidade e distinguir plano/reembolso de benefício monetário ou salarial. Não aplicar automaticamente a regra a autônomos.
Previdência complementar custeada pela empresa	Não	Não	Não	Não	Contribuições a programa de previdência complementar enquadrado nas exigências legais, disponibilizado ao conjunto dos empregados e dirigentes.
Seguro de vida em grupo	Não	Não	Não	Não	Prêmio do seguro contratado para os empregados conforme os requisitos legais. Não confundir com pagamento livre em dinheiro.
Outras utilidades com natureza salarial	Sim	Sim	Sim	Sim	Habitação, alimentação ou outras vantagens que constituam salário-utilidade, quando não abrangidas por exclusão legal.
Vale-transporte nos requisitos legais	Não	Não	Não	Não	Benefício destinado ao deslocamento residência–trabalho–residência. Documentar o uso e o enquadramento legal.
Alimentação, moradia e transporte em canteiro distante	Não	Não	Não	Não	Utilidades necessárias ao serviço em localidade distante, na hipótese específica de deslocamento e estada prevista na legislação. Não é isenção geral para qualquer moradia.
Vestuário e equipamentos necessários ao trabalho	Não	Não	Não	Não	Itens fornecidos para utilização na prestação do serviço. Vantagens pessoais concedidas sem essa finalidade têm análise distinta.
Participação nos lucros e resultados — PLR	Não	Não	Não	Sim	PLR organizada nos requisitos da Lei 10.101. IR com tributação exclusiva e tabela própria; não somar à base mensal ordinária.
Bolsa de estágio regular	Não	Não	Não	Sim	Estágio válido na Lei 11.788, sem vínculo de emprego. Bolsa pode integrar a base de IR; não há contribuição compulsória como empregado.
Diretor empregado	Sim	Sim	Sim	Sim	Diretor com vínculo de emprego e remuneração salarial. Distinguir diretor não empregado e sócio administrador.
Diretor não empregado equiparado para FGTS	Sim	Sim	Opcional	Sim	INSS como contribuinte individual, observada a contribuição patronal aplicável. FGTS apenas se houver opção de equiparação do art. 16.
Pró-labore de sócio ou titular	Sim	Sim	Não	Sim	Remuneração pelo trabalho do sócio como contribuinte individual. FGTS não é automaticamente devido; não confundir com distribuição de lucros.
Serviços de autônomo pessoa física	Sim	Sim	Não	Sim	INSS de contribuinte individual conforme fonte pagadora e limites aplicáveis. IR conforme pagamento e regras de retenção; sem vínculo, não há FGTS.
Transportador autônomo: cargas e passageiros	Sim	Sim	Não	Sim	Previdência sobre a base específica de 20% do frete/rendimento. IR: base mínima tributável de 10% para cargas e 60% para passageiros, observadas as condições legais. Confirmar SEST/SENAT e fonte pagadora.
Serviço militar obrigatório: período de afastamento	Condicional	Condicional	Sim	Condicional	O depósito de FGTS é obrigatório durante o afastamento legal. INSS e IR dependem da existência e natureza de remuneração paga; a rubrica de base de FGTS não é salário automaticamente.

O que foi atualizado em relação à referência? 16 observações de revisão

A consulta foi reorganizada a partir dos assuntos da tabela indicada, com descrições próprias. As diferenças destacadas não substituem a conferência do enquadramento concreto da verba.

Fontes e critérios de consulta

Não utilize apenas o nome cadastrado da rubrica: a natureza do pagamento, os requisitos legais e a documentação determinam seu tratamento. IRRF mensal, férias, 13º e PLR podem ter apurações distintas. A tabela não calcula valores nem configura rubricas do eSocial.

Referência de organização: tabela do SiteContabil. Confira mudanças posteriores à data da revisão nas fontes oficiais.

Tabela de incidências.

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